Modalidades de Pagamento no Comércio Internacional: Remessa Direta

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Olá Pessoal, vamos continuar falando sobre as modalidades de pagamento e hoje falaremos sobre a Remessa direta de documentos. E se você não leu o primeiro post à respeito, recomendo a leitura porque que lá tem uma parte introdutória sobre o que vem a ser modalidades de pagamento (link: Modalidades de Pagamento no Comércio Internacional: Pagamento Antecipado).

A questão da confiança entre as partes continua sendo um fator crucial ao falarmos da remessa direta de documentos. E por quê?! Por que nesta modalidade o exportador encaminhará os documentos que transferirão a posse e a propriedade da mercadoria diretamente ao seu importador, sendo assim, poderia correr o risco de não receber o seu pagamento.

Então como funciona na prática?

Vamos imaginar que você seja um importador e realizou a compra de mercadorias negociando a forma de pagamento através de remessa direta de documentos. Desta forma, assim que o exportador embarcasse a mercadoria enviaria diretamente para você (sua empresa) os documentos referentes a esta venda, incluídos aí o conhecimento de embarque (que será o documento necessário para a retirada da mercadoria). Após retirar e desembaraçar a mercadoria, pronto, ela é sua. Basta agora você realizar o pagamento para seu exportador conforme o que foi acordado. Veja só que o exportador precisa ter uma confiança muito grande para realizar o negócio considerando essa modalidade de pagamento.

Essa é uma modalidade muito utilizada para empresa intercompanies, por exemplo.

É isso pessoal, a partir do próximo post começaremos a falar das modalidades de pagamento que começam a envolver Bancos no processo. 😉

Ficou alguma dúvida? Gostaria que fosse tratado algum outro tema?! Deixe seu comentário ou entre em contato!

Modalidades de Pagamento no Comércio Internacional: Pagamento Antecipado

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Vamos falar sobre um assunto extremamente importante para as empresas exportadoras e importadoras: as modalidades de pagamento no comércio internacional. Mas afinal, o que seria uma modalidade de pagamento?!

Bem, quando compramos uma mercadoria de um produtor em outro país (neste caso seríamos um importador) é necessário negociar o pagamento desta mercadoria. O exportador pode nos exigir um pagamento antecipado, total ou parcial. Podemos negociar também um pagamento à vista, ou seja, assim que ele embarcar a mercadoria efetuamos a transferência dos recursos. Ou podemos ainda negociar um pagamento à prazo, após o recebimento da mercadoria.

A confiança entre as partes é um fator crucial nessa negociação, afinal de contas, se realizarmos o pagamento antecipadamente o exportador pode não embarcar a mercadoria e teríamos um “calote”. Da mesma forma, o exportador também ficará preocupado em nos conceder um prazo para pagamento após o embarque da mercadoria.

As modalidades de pagamento existentes hoje em dia são: pagamento antecipado, remessa direta de documentos, cobrança (à vista ou à prazo) e através de carta de crédito (também à vista ou à prazo).

O pagamento antecipado nada mais é que remeter os recursos antes do embarque da mercadoria. É exatamente o exemplo que demos mais acima, realiza-se o pagamento e só depois o exportador embarca a mercadoria. Envolve um risco enorme para o importador, já que pode não receber sua encomenda, no entanto seria a melhor forma de recebimento para o exportador. Logo, se você é um exportador e consegue negociar para receber antecipadamente, maravilha. Mas não será fácil. Já se você atua como um importador, tente nunca optar por essa modalidade, a não ser que haja uma confiança plena entre as partes que lhe deixe confortável.

E como funciona na prática?!

Na importação, o importador fecha um câmbio de pagamento antecipado de importação em um Banco remetendo os recursos para o exterior. O vendedor no exterior confirmará o recebimento e embarcará a mercadoria. A partir daí temos o trâmite normal de desembaraço. Importante ressaltar que para esta modalidade será necessário apresentar para o Banco onde foi efetuado o fechamento de câmbio o número da DI (declaração de importação), para comprovar o ingresso da mercadoria.

Já se você atua como exportador, irá informar seus dados bancários para o seu comprador no exterior, ele irá realizar a transferência dos recursos, você irá então fechar um contrato de câmbio para recebimento dos valores em reais. Na data pactuada irá embarcar a mercadoria e informará para o Banco que efetuou o fechamento o número do RE (registro de embarque), para fins de comprovação.

Lembrando que o pagamento antecipado pode ser realizado no valor total ou parcial, isso será uma negociação entre importador e exportador.

É isso, no próximo post falaremos sobre a remessa direta. Ficou alguma dúvida? Gostaria que fosse tratado algum outro tema?! Deixe seu comentário ou entre em contato!

Quando incide Imposto de Renda sobre operações de câmbio?

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Dando continuidade ao nosso último post em que falamos sobre os principais custos incidentes em um contrato de câmbio (não viu?! Dá uma olhada –> Quais são os “custos” que incidem em um contrato de câmbio?), vamos falar um pouco sobre o temido Imposto de Renda.

Primeiramente é importante saber que o imposto de renda sobre as operações de câmbio só se aplica a operações financeiras e não em operações comerciais (exportação e importação). Já falamos sobre a diferenciação entre esses duas operações clique aqui.

Em segundo lugar, o recolhimento obrigatório do imposto de renda, que ocorre no ato do fechamento de câmbio, só ocorre quando você está enviando recursos ao exterior. Se você está recebendo algum recurso do exterior o imposto de renda não será cobrado no momento do fechamento de câmbio, sendo sua a responsabilidade de recolhê-lo e informar em sua declaração de ajustes à Receita Federal (você pode estar recebendo uma doação, por exemplo. Ou rendimentos relacionados à prestação de serviços).

Ao enviar recursos para o exterior, existem dezenas de motivos que motivaram aquele pagamento (é o que chamamos de natureza da operação). O imposto de renda será aplicado conforme o tipo de pagamento que está sendo realizado. É de obrigação dos Bancos exigir de você o comprovante do recolhimento do imposto de renda antes de enviarem os recursos. A grande maioria dos bancos, inclusive, acabam realizando este recolhimento.

Mas e daí fica a dúvida, em qual operação incide ou não imposto de renda? E qual é a alíquota? E a reposta é: depende. Recursos enviados por pessoas físicas, residentes e domiciliadas no País, para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes são isentos do pagamento do imposto de renda. Comissões pagas por exportadores a seus agentes no exterior têm alíquota reduzida à zero. Pagamentos remetidos a paraísos fiscais tem a alíquota majorada.

Como já mencionamos em outros posts o câmbio financeiro costuma ser complexo, em função das inúmeras naturezas existentes, e conforme o tipo de remetente, pagamento e país destinatário será exigido ou não o IR e suas alíquotas podem variar. Pode-se acessar o Decreto 3000, que regulamenta a tributação e a arrecadação do Imposto sobre a Renda, e se tiver dúvidas consultar um profissional da área.

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Quais são os “custos” que incidem em um contrato de câmbio?

Olá pessoal, tudo bem?! Estamos de volta para falarmos mais um pouco sobre o processo de fechamento de câmbio. E desta vez vamos falar sobre os custos que incidem em um contrato de câmbio. Então vamos lá!

Os principais custos que incidem em um fechamento de câmbio são:

  • Tarifas: as temidas tarifas bancárias. Não existe valor limite para a cobrança das tarifas que incidem sobre a operação, por isso o importante é sempre pesquisar. Se você possui grandes volumes de fechamento é possível negociar o valor dessas tarifas.
  • IOF (imposto sobre operações financeiras): O IOF está vinculado à operação de câmbio, isto quer dizer que é obrigatório o seu recolhimento e não existe aqui a possibilidade de sua flexibilização. O IOF é cobrado com base em um percentual sobre o valor em reais que está sendo remetido ao exterior ou que está sendo recebido do exterior. Não é possível citarmos aqui estes percentuais, já que variam de operação para operação e podem ser alterados a qualquer momento pelo Governo.
    Por exemplo: sobre uma operação de câmbio comercial de exportação (já falamos sobre câmbio comercial aqui, dá uma olhada lá 😉 Câmbio Comercial X Câmbio Financeiro), a alíquota do IOF é reduzida a zero. Já para outras operações (câmbio de importação, câmbio manual, câmbio financeiro) essa alíquota pode variar em função da natureza (vamos falar sobre isso essa semana) do contrato de câmbio.

A tarifa e o IOF são então os principais custos que incidem sobre um contrato de câmbio, e são eles que formam o VET (Valor Efetivo Total) de uma operação (não vamos falar sobre o VET agora para não complicar muito, ok?! Prometo que falaremos nos próximos posts).

Bem, falamos até aqui dos principais custos, existem outros então? Com certeza! Temos ainda o Imposto de Renda, outras situações em que pode incidir alíquotas adicionais de IOF, Encargos do Bacen (Banco Central) e Despesas Externas. Mas estes são assuntos para tratarmos separadamente em outros posts.

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Dólar comercial e Dólar turismo, qual a diferença?

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Olá pessoal, hoje vamos falar um pouco sobre as diferenças entre as taxas de câmbio.

Já falamos um pouco aqui sobre o conceito de taxa de câmbio, se ainda não viu dê uma olhada –> Câmbio Comercial X Câmbio Financeiro. Basicamente temos duas taxas de câmbio divulgadas: o dólar comercial e o dólar turismo.

O dólar comercial incide sobre as transferências internacionais, ou seja, quando enviamos ou recebemos recursos do exterior. Essa taxa costuma ser inferior ao dólar turismo (se estivermos comprando moeda estrangeira) ou superior (se estivermos recebendo recursos), ou seja, ela é mais vantajosa. Alguns fatores levam a isso:

  1. Estamos falando de um mercado que movimenta valores incomparavelmente superiores à moeda em espécie. Diariamente circula pelo agentes autorizados a atuar no mercado de câmbio milhões e até bilhões de dólares.
  2. O custo de comercializar moeda em espécie é superior a uma transferência. Imagina só os custos que um banco tem com: importação de moeda estrangeira (ou a compra aqui internamente), segurança, transporte de valores, riscos… Logo, torna-se uma operação mais cara que uma simples transferência de recursos.

Bem, o dólar turismo incide então na compra e venda de moeda estrangeira em espécie. É aquela taxa que incide quando vamos comprar dólar para viajar, por exemplo.

A taxa de câmbio não é fixada pelo Governo, logo há uma certa concorrência entre as instituições financeiras. Então se estamos falando de uma transferência na casa dos milhões, realizada por uma grande empresa, obviamente que o Banco que estiver negociando estes valores pagará um preço bem melhor do que o pago em uma transferência de USD 1.000, por exemplo. Por isso o importante é sempre pesquisar! Se você possui um montante considerável, pesquise em um ou mais Bancos (ou corretoras), o valor da taxa de câmbio antes de concluir sua operação.

Bem, é isso! Espero que o post ajude a clarear um pouco a diferença entre o dólar comercial e o turismo no nosso dia-a-dia. Tem dúvidas, gostaria de que fosse tratado algum outro tema? Deixe seu comentário ou entre em contato!

Exportei: preciso trazer meus recursos para o Brasil?

Olá pessoal! Hoje vamos falar um pouco sobre o ingresso dos recursos, relativos à exportação, no país.

Há um passado não muito distante era obrigatório que todo contrato de câmbio de exportação fosse vinculado ao seu respectivo Registro de Exportação. Esse era um procedimento burocrático e que encarecia ainda mais o processo de exportação. Assim, a Lei nº 11.371/2006, visando reduzir o custo nas transações cambiais, simplificou essa sistemática de controle. No âmbito do Banco Central do Brasil, foram então extintos os controles de exportação, baseado na vinculação do contrato ao RE. Neste mesmo ano passou então a ser autorizado que os exportadores mantivessem até 30% dos recursos no exterior, e dois anos depois foi autorizado a manutenção da totalidade dos recursos.

O Banco Central estabeleceu então que o recebimento do valor em moeda estrangeira decorrente de exportações deve ocorrer mediante crédito do correspondente valor em conta no exterior, mantida em banco pelo próprio exportador ou, a critério das partes, mediante crédito em conta mantida no exterior por banco autorizado a operar no mercado de câmbio do País, conforme as normas em vigor (o usual é que o exportador tenha sua própria conta).

E com estes recursos que eu mantiver no exterior, posso realizar qualquer transação financeira? Não. Os recursos mantidos no exterior somente podem ser destinados a: investimentos, aplicações financeiras ou pagamentos de obrigações próprios do exportador. A Lei vedou expressamente a realização de empréstimo ou mútuo de qualquer natureza.

E como é realizado essa verificação? Bem, cabe à Receita Federal esse procedimento e ela realiza através da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações (Derex). As pessoas físicas e jurídicas exportadoras deverão informar anualmente à Receita Federal, até o último dia útil do mês de junho, a origem e a utilização dos recursos movimentados no exterior durante o ano-calendário imediatamente anterior.

Sendo assim, não é obrigatório que o exportador ingresse com os recursos de sua exportação no país. Muita das vezes ele possui vários outros compromissos em moeda estrangeira e facilita se já puder honrá-los com seus recursos no exterior. Tem ainda a questão de não ter quer pagar pela tarifa do contrato de câmbio. Mas é claro que é uma estratégia que precisa ser avaliada porque também envolve custos com a manutenção da conta no exterior, além de expertise para preenchimento da Derex.

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Câmbio Comercial – Documentação

Hoje vamos falar um pouco sobre os principais documentos necessários para o fechamento de um câmbio comercial (não sabe o que é câmbio comercial?! Já falamos sobre ele aqui, dá uma olhada 😉 https://cambioecomex.com/2017/06/15/primeiro-post-do-blog/).

Antes de tudo, é preciso pontuar que o Banco Central não determina quais são os documentos necessários para a realização de uma operação de câmbio, Ele apenas diz, através da sua circular 3.691/2013,  que a realização de operações no mercado de câmbio está sujeita à comprovação documental. Por isso vamos tratar aqui dos principais documentos que costumam ser solicitados pelos bancos em um fechamento de câmbio, no entanto pode ser que algum banco solicite outros documentos além dos citados aqui (o que é muito difícil no câmbio comercial, já no câmbio financeiro sim costuma surgirem diferenças).

Ahh, e por que não vamos falar do câmbio financeiro aqui também?! Porque o mundo do câmbio financeiro é bem complexo, cada natureza de câmbio (vou escrever um post depois sobre isso) exige um tipo de documentação específica. Futuramente podemos ir falando de algumas dessas naturezas.

Então vamos lá, quais os principais documentos exigidos em um fechamento de câmbio comercial?

Bem, no caso de um pagamento antecipado, onde você recebe os recursos antes de embarcar a mercadoria (se for um exportador) ou realiza o pagamento antes do embarque (se for um importador), será necessário somente a fatura proforma (proforma invoice). Alguns Bancos exigem que nessa fatura conste a data de embarque da mercadoria (o que seria o mais correto, já que trata-se de um documento que formaliza a negociação).

Agora se a mercadoria já estiver embarcada é necessário apresentar:

  • Fatura Comercial (Invoice)
  • Conhecimento de embarque (não tem a necessidade de apresentá-lo se você já tiver realizado o despacho/desembaraço da mercadoria, neste caso seria necessário apresentar o RE – Registro de Exportação ou a DI – Declaração de Importação).

Simples assim! Em outros posts falamos mais sobre estes documentos.

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